O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da Prisão Domiciliar com Monitoramento Eletrônico como instrumento que diminui a superlotação nas cadeias, humaniza a pena e promove a reinserção social. O Sistema Carcerário atualmente vem apresentando vários problemas, entre eles, a superlotação carcerária que é um dos principais desafios encontrados no cárcere devido a presença de presos amontoados em celas minúsculas, insalubres e fétidas, contribuindo para ambientes propensos à violência e ao surgimento de facções criminosas, impedindo, com isso, a humanização da pena e a ressocialização e reintegração do preso, que é o principal objetivo do sistema penitenciário, reabilitar indivíduos privados de liberdade, buscando oferecer condições para que possam retornar à sociedade. Importantíssimo esclarecer que o artigo 40 da Lei da Execução Penal dispõe que os condenados e os presos provisórios têm direito à integridade física e moral, devendo ser assegurado por todas as autoridades envolvidas no sistema penal. Nesse contexto, a Prisão Domiciliar com Monitoramento Eletrônico vem trazendo novas perspectivas de aplicação da pena com base na humanização, respeito à dignidade da pessoa humana e promoção da reinserção social, favorecendo o desafogamento das cadeias e garantindo o benefício do cumprimento da pena no ambiente familiar, podendo o monitorado, em “liberdade”, desenvolver atividades laborativas, educacionais e profissionais, mediante utilização da tornozeleira eletrônica.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: M538
Publicação: 07-07-2025
Nº Páginas: 39
Autores:MARIA DA PAZ DE SOUSA MENDES (---)
Palavras-Chave: - Humanização do Judiciário
- Monitoramento Eletrônico
- Prisão domiciliar
- Reintegração social
- RESSOCIALIZAÇÃO
Keywords: - Electronic Monitoring
- House arrest
- Humanization of the Judiciary
- resocialization
- Social reintegration.