O presente artigo analisa as implicações jurídicas do concubinato em comparação ao casamento formal, com enfoque nos efeitos patrimoniais e sucessórios das relações extraconjugais no ordenamento jurídico brasileiro. Diante da pluralidade de arranjos familiares e do crescimento de vínculos paralelos à união oficial, o trabalho discute a insuficiência do modelo tradicional de família para lidar com essas novas configurações afetivas. A pesquisa parte da hipótese de que, embora o concubinato não seja reconhecido legalmente como entidade familiar, ele pode gerar efeitos patrimoniais com base na dignidade da pessoa humana, no princípio da solidariedade e na vedação ao enriquecimento sem causa. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com base em livros jurídicos, artigos científicos, legislação brasileira e jurisprudência recente. Ao longo do estudo, investiga-se a evolução do conceito de família, os dispositivos do Código Civil e da Constituição Federal, além do posicionamento doutrinário e jurisprudencial, incluindo casos emblemáticos como o do apresentador Gugu Liberato e a decisão do TJRS sobre famílias simultâneas. Considera-se ainda a doutrina da justiça relacional, que propõe uma interpretação mais sensível e equitativa das relações afetivas contemporâneas. Conclui-se que há necessidade urgente de avanços legislativos e hermenêuticos capazes de reconhecer os efeitos jurídicos mínimos dessas relações, promovendo maior segurança jurídica e justiça material.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S586
Publicação: 11-07-2025
Nº Páginas: 21
Autores:GABRIELLE VANESSA LIMA E SILVA (---)
Orientadores: Esp. FRANCISCO DE SOUSA VIEIRA FILHO
(Lattes)
Palavras-Chave: - casamento
- Concubinato
- Direito de família
- Efeitos patrimoniais
- Justiça relacional
Keywords: - Concubinage
- Family Law
- Marriage
- Patrimonial effects
- Relational justice