O artigo “A Regulação do Trabalho em Plataformas Digitais” analisa os desafios jurídicos e sociais trazidos pelas novas formas de trabalho mediadas por aplicativos como Uber e iFood. Ele discute a precarização e a ausência de vínculo empregatício, mesmo com forte controle algorítmico sobre os trabalhadores. O estudo critica as lacunas da legislação trabalhista brasileira (CLT), propõe uma nova regulação específica e destaca experiências internacionais que buscam proteger esses trabalhadores. Conclui que é urgente criar um novo marco jurídico que garanta dignidade, proteção social e segurança jurídica aos trabalhadores digitais.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: O48
Publicação: 11-07-2025
Nº Páginas: 20
Autores:
LUCAS RAFAEL SOUSA DE OLIVEIRA (---)

Orientadores: 
Esp. MARCELO LEANDRO PEREIRA LOPES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Digitais
  • Direito
  • Plataformas
  • Subordinação algorítmica
  • Trabalho
Keywords: 
  • Algorithmic subordination
  • Digital
  • Labor 
  • law
  • Platforms