RESUMO Este artigo analisa os limites e desafios da criminalização das fake news no Brasil, considerando o crescimento da desinformação e seus impactos na democracia, especialmente no ambiente digital. A propagação deliberada de notícias falsas compromete a confiança pública e pode gerar consequências sociais e políticas graves. A pesquisa discute a definição jurídica das fake news, os riscos à liberdade de expressão e a eficácia de legislações como a Lei 2630/2020. O estudo adota uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, embora necessária, a criminalização deve ser cuidadosamente analisada para evitar censura e garantir os direitos fundamentais.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S586
Publicação: 11-07-2025
Nº Páginas: 24
Autores:
MARCELO GUIMARAES SILVA (marceloguimaraes127@gmail.com)

Orientadores: 
M.Sc. FRANCISCA MARTA MAGALHAES DE BRITO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Brasil
  • Criminalização
  • Desafios
  • Fake
  • limites
Keywords: 
  • analyzes
  • Criminalizing
  • Fake
  • limits
  • News