A luta pelos direitos dos povos indígenas no Brasil constitui um dos temas mais relevantes no
cenário jurídico e social contemporâneo. Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar de
que maneira a legislação brasileira pode garantir direitos aos povos indígenas, investigando
sua aplicabilidade e limitações. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com
abordagem bibliográfica, fundamentada em legislação nacional, convenções internacionais e
produção acadêmica especializada. Foram examinados marcos legais como a Constituição
Federal de 1988, o Estatuto do Índio, a Convenção nº 169 da OIT, entre outros. Os resultados
obtidos indicam que, apesar de haver um arcabouço jurídico formalmente robusto, a
efetivação dos direitos indígenas é dificultada por entraves institucionais, fragilidade de
órgãos executores, resistências políticas e morosidade judicial. As normas existentes
demonstram intenções protetivas, mas sua aplicação é parcial e, muitas vezes, ineficaz diante
da complexidade da realidade indígena brasileira. Ademais, observa-se a necessidade de
aprimoramentos legislativos, como a revisão do Estatuto do Índio, a ampliação da
representação política indígena e a efetiva regulamentação da consulta prévia. Conclui-se que
a garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas depende não apenas da existência de
normas protetivas, mas, principalmente, de sua implementação efetiva e do fortalecimento das
instituições responsáveis por sua aplicação. Somente com compromisso político, fiscalização
constante e participação indígena é que avanços concretos serão possíveis
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S586
Publicação: 21-10-2025
Nº Páginas: 35
Autores:LETÍCIA NAZARÉ PEREIRA DA SILVA (---)
Palavras-Chave: - complexidade da realidade indígena
- Direitos Indígenas
- efetividade
- legislação brasileira
- Povos indígenas
Keywords: - Brazilian legislation
- complexity of the indigenous
- effectiveness
- Indigenous peoples
- Indigenous Rights