O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos do limbo jurídico previdenciário nos direitos do trabalhador seguro, identificando suas principais causas, consequências e as possíveis soluções aceitas pela controvérsia e doutrina jurídica. A metodologia empregada na pesquisa foi qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, doutrinas, investigações e artigos científicos sobre o tema. Foram utilizados os fundamentos jurídicos do Direito Previdenciário e Trabalhista para compreender a interseção entre esses dois ramos do direito e os desafios enfrentados pelo seguro no contexto do limbo previdenciário. Os resultados da pesquisa apontam que a principal consequência do limbo jurídico é a desproteção social do trabalhador, contrariando princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, como a dignidade da pessoa humana e o direito ao trabalho. Além disso, a aparência gera insegurança jurídica tanto para o empregado quanto para o empregador, que muitas vezes se vê obrigado a arcar com os custos de um funcionário considerado inapto para o trabalho, sem respaldo previdenciário. Conclui-se que o limbo jurídico previdenciário é um problema estrutural que exige uma abordagem mais clara por parte do legislador e do Poder Judiciário, garantindo a proteção do trabalhador e a segurança jurídica para todas as partes envolvidas. A falta de regulamentação específica contribui para o prolongamento do problema e para a instabilidade financeira dos segurados, tornando essencial o debate sobre medidas para sua resolução.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S237l
Publicação: 02-10-2025
Nº Páginas: 20
Autores:DANIEL MENDES DOS SANTOS (marcoscsouza87@gmail.com)
Orientadores: Esp. CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES
(Lattes)
Esp. CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direito Previdenciário
- Direito Trabalhista
- INSS
- Limbo Jurídico Previdenciário
- Trabalhador Segurado
Keywords: - Insured Worker
- Labor law
- Social security
- Social Security Law
- Social Security Legal Limbo