Este estudo investiga os desafios e consequências da pandemia de COVID-19 na convivência familiar, com foco total no aumento da violência doméstica, e avalia a eficácia da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006 - no combate aos atos de violência contra mulheres nesse contexto. Hipotetiza-se que o confinamento forçado, estresse econômico e isolamento social contribuíram ainda mais para o aumento das tensões familiares e violência doméstica. Além disso, examina-se as barreiras de acesso aos serviços de auxílio contra a violência doméstica na cidade de Manaus entre os anos de 2020 à 2022. Os objetivos específicos incluem análise estatística do aumento da violência, avaliação da efetividade da aplicabilidade Lei Maria da Penha e avaliação da capacidade dos sistemas jurídicos e de ajuda em lidar com a violência doméstica. A pesquisa adota abordagem mista, combinando elementos quantitativos e qualitativos, utilizando métodos exploratórios e descritivos. A relevância do estudo reside na compreensão aprofundada dos desafios enfrentados pelas vítimas de violência doméstica e no desenvolvimento de políticas e estratégias eficazes para combatê-la, especialmente em tempos de crise como a pandemia de COVID-19, além de trazer o questionamento acerca da eficácia da Lei Maria da Penha.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2024
Cutter: M338a
Publicação: 14-06-2024
Nº Páginas: 23
Autores:
Iran da Silva Santana (iransantanna@icloud.com)

YONARA DOS SANTOS MARINHO (---)

Orientadores: 
Dr(a) LUAN BARROSO SAWADA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Aplicabilidade
  • Eficácia
  • Justiça
  • Lei Maria da Penha
  • PANDEMIA
Keywords: 
  • Applicability
  • effectiveness
  • Justice
  • Maria da Penha Law 
  • PANDEMIC