Este artigo tem como objetivo abordar o papel da legislação brasileira no reconhecimento do
exercício da fé nas prisões, com foco na importância da Igreja Evangélica dentro do sistema
prisional. Inicialmente, são analisados os principais marcos legais que garantem a liberdade
religiosa e a assistência espiritual aos detentos, destacando as disposições constitucionais e
infraconstitucionais que asseguram esses direitos. Em seguida, o estudo explora a atuação das igrejas evangélicas nas prisões brasileiras, considerando seu impacto nas dinâmicas internas das unidades prisionais e no processo de ressocialização dos apenados. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica que inclui estudos, legislações, livros e artigos científicos que abordam os benefícios psicossociais e emocionais proporcionados pela prática religiosa, enfatizando como a presença das igrejas evangélicas pode contribuir para a reintegração dos detentos na sociedade. Além disso, discute-se a implementação de programas de assistência religiosa e social promovidos pelas igrejas evangélicas, que vão além da pregação e envolvem apoio comunitário, educação e capacitação profissional, bem como acompanhamento psicológico. Concluiu-se que a legislação brasileira é de fundamental importância pois assegura o direito à liberdade de crença e culto nas prisões. Hoje, o ordenamento brasileiro traz além da Constituição Federal, outras leis, como a Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984, denominada Lei de Execução Penal (LEP), que garante esse acesso à religião dentro dos presídios brasileiros. Ademais, nota-se que a atuação das igrejas, principalmente as evangélicas, tem se mostrado uma excelente ferramenta para a transformação e reabilitação dos detentos. A presença das instituições religiosas nas unidades prisionais é essencial para manter o suporte espiritual e emocional dos apenados, contribuindo para a criação de um ambiente mais humano e propício à ressocialização.