O artigo científico por Término de Conclusão de Curso, teve como tema: Benefício por Incapacidade Temporária: A garantia de um direito fundamental, tendo como principal base teórica, a CF/88, Lei nº 8029/90 e Decreto 99.350/90; Lei 8213/91; Decreto 3048/99 e EC 103/90, e doutrinadores: Lazzari e Castro (2017); Strazzi (2017); Drescher (2018); Freitas (2019); Medanha (2019); Campos (2022). Problema de pesquisa: Quais as exigências e os desafios para garantia do benefício por incapacidade temporária como um direito fundamental, considerando a previsão legal, e as dificuldades enfrentadas pelo INSS na concessão deste benefício? Tendo como justificativa: por ser relevante por buscar compreender aspectos cruciais da previdência social, especialmente se o benefício por incapacidade temporária está sendo efetivamente garantido na prática como um direito fundamental. No campo profissional, analisar este tema permite entender melhor o impacto desse benefício na sociedade. O assunto é de grande importância social, pois uma significativa parte da população é composta por trabalhadores que contribuem para a previdência e, em algum momento, pode necessitar deste benefício. Metodologia adotada: uma abordagem dedutiva de natureza qualitativa. Para a obtenção e análise dos dados, foram empregadas técnicas de pesquisa bibliográfica em fontes teóricas relevantes, incluindo livros, artigos e teses relacionados ao assunto em questão. Objetivo Geral: Analisar o benefício de incapacidade temporária como um direito fundamental, inerente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Objetivos Específico: Identificar os fatores que levam a analisar o benefício por incapacidade temporária como um direito fundamental; Descrever quais os requisitos para concessão do benefício por incapacidade temporária; e Citar o aumento da judicialização na concessão do benefício por incapacidade temporária. Por último as Considerações Finis, seguida das referências.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2024
Cutter: S586b
Publicação: 14-06-2024
Nº Páginas: 22
Autores:CARLOS ALBERTO NAZÁRIO DA SILVA (---)
Orientadores: Esp. JEFFERSON SANTOS DA CONCEICAO
(Lattes)
Palavras-Chave: - BENEFÍCIO
- Direito fundamental
- esfera judiciária
- incapacidade temporária
- Seguridade social
Keywords: - Benefit
- Fundamental right
- judicial sphere
- Social security
- temporary disability