O Direito à Privacidade na Era Digital: Desafios Para a  Efetivação da Proteção de Dados Pessoais à Luz da Lgpd
ALMELINO MANOEL FERREIRA
CARLOS PEREIRA DA CRUZ
ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA
LUCIANO COSTA MATIAS NETO
05/06/2026

O Inventário Extrajudicial Com Testamento: Uma Análise da Evolução Jurisprudencial do Stj e o Aumento da Responsabilidade do Tabelião
CAIO HENRIQUE BESERRA LUCAS
05/06/2026

A Monetização do Risco no Direito do Trabalho Brasileiro: Análise Constitucional dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade Como Instrumentos de Compensação.
ANDRÉ DO NASCIMENTO RIBEIRO
TALITA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO COSTA
Michele Cavalcante Soares
05/06/2026

O Direito à Entrega Legal no  Brasil: um Estudo Jurídico e Social Sobre o Exercício da Autonomia Feminina, a Dignidade da Mulher e a Proteção da Maternidade
ANA CLARA GARCIA DE ANDRADE LIMA
05/06/2026

Lei Geral de Proteção de Dados – Lgpd e Certificação Digital: Desafios e Impactos na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – Icp–brasil
ANASTACIO DE ARAUJO
05/06/2026

Ressocialização de Vítimas de Estupro: o Papel do Estado e os Efeitos da Revitimização em Crimes Sexuais Contra Crianças.
LUCAS PABLO MESQUITA DE ARAUJO
05/06/2026

A Naturalização do Trabalho de Cuidado e a Dupla Jornada Feminina: Invisibilidade, Desigualdade e Resistência
RAINARA TEOTONIO DE SOUSA
GEOVANE TORRES MATIAS
THATYLLA BIANCA OLIVEIRA DA SILVA 
05/06/2026

Aspectos Psicológicos e Sociológicos do Divórcio Nos Filhos Menores 
GABRIELA MOREIRA DOS SANTOS
05/06/2026

A Naturalização do Trabalho de Cuidado e a Dupla Jornada Feminina: Invisibilidade, Desigualdade e Resistência
RAINARA TEOTONIO DE SOUSA
GEOVANE TORRES MATIAS
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05/06/2026

 a Resolução Coema/pa nº 162/2021 e a Adpf 1104: Impactos da Municipalização do Licenciamento de Garimpo no Pará
LETÍCIA GOMES VIEIRA SILVEIRA
05/06/2026

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