O presente trabalho tem como escopo uma pesquisa bibliográfica referente ao estudo teórico com relação à importância de reforçar a necessidade do estudo sobre a história e cultura africana nas escolas do Brasil, em prol da educação em Direitos Humanos e promoção da igualdade racial. A metodologia utilizada neste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, a qual proporcionou a progressão e o enriquecimento da pesquisa com informações importantes para seu desenvolvimento e conclusão. Representando um marco histórico, a Lei nº 10.639/03 alterou a lei de diretrizes e bases da educação nacional (lei nº 9.394/96), com o intuito de tornar obrigatório o estudo sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas salas de aula, tanto no ensino fundamental, como também, no ensino médio das escolas públicas e particulares em todo o território nacional. A falta de estudo acerca dos conteúdos programáticos sugeridos pela lei contribui como alimento, todos os dias, para uma parcela da ignorância e preconceito sobre o desenvolvimento dos jovens brasileiros no tocante à cultura negra como um todo e à sua história, cultura e religiosidade, que, inclusive, são componentes latentes da sociedade e da cultura brasileira. Após a criação da lei nº 10.639/03 ocorreram evoluções expressivas na legislação brasileira, como a criação de programas sociais educacionais e a lei de cotas raciais, as quais contribuíram para que, de fato, a sociedade brasileira caminhasse rumo a uma sociedade mais equânime na via social e educacional.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2021
Cutter: G635r
Publicação: 24-06-2021
Nº Páginas: 51
Autores:
THATYANE STÉFANE DA SILVA GONÇALVES (---)

Orientadores: 
Esp. MARCONDES LEANDRO DE LIMA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direitos humanos
  • Educação
  • História Africana
  • PRECONCEITO
  • Racismo
Keywords: 
  • African culture
  • Education
  • Human Rights
  • PRECONCEPTION
  • Racism