Este estudo visa a efetivação dos direitos e garantias fundamentais específicos das mulheres encarceradas no Sistema Penitenciário Feminino a partir da análise da situação carcerária e condições de vida nos Presídios Femininos de Pernambuco. A pesquisa tem por objetivo verificar se o sistema carcerário feminino de Pernambuco cumpre os direitos assegurados nas normas jurídicas relativas ao cumprimento da pena na prisão, especialmente quanto as necessidades do gênero. Em virtude do seu viés multidisciplinar, a pesquisa bibliográfica transita em especial pelas áreas do Direito Constitucional, Direito Penal, Execução Penal e Criminologia. O método utilizado abrange a pesquisa exploratória / descritiva, com o uso de fontes doutrinárias, legislativas e o uso de dados estatísticos. Os resultados e conclusões procuram demonstrar que a falência do sistema prisional brasileiro atinge com maior impacto as mulheres, em consequência da crise de efetividade dos direitos fundamentais nos Presídios Femininos de Pernambuco e quanto ao cumprimento da finalidade da pena.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2021
Cutter: L433s
Publicação: 24-06-2021
Nº Páginas: 42
Autores:
ROBERTO ANTONIO AYMAR DE SOUZA LEÃO (---)

Orientadores: 
M.Sc. MILENA TRAJANO DOS ANJOS (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direitos fundamentais.
  • Especifidades de Gênero.
  • Mães no Cárcere.
  • Mulheres no Cárcere.
  • Sistema prisional feminino.
Keywords: 
  • Female prison system. 
  • Fundamental rights.
  • Gender Specifics.
  • Mothers in Prison.
  • Women in Prison.