O presente artigo apresenta uma abordagem sobre o menor infrator e a sua ressocialização, tendo em vista que o número de jovens envolvidos em cometimentos de ato infracioonal é alarmante. Primeiramente versou-se sobre a evolução histórico-jurídica do direito infantojuvenil, falou-se sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e por último abordou-se sobre a aplicabilidade das medidas socioeducativas e sua eficácia.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2021
Cutter: S586e
Publicação: 24-06-2021
Nº Páginas: 13
Autores:
HELDER RODRIGO DE MOURA PALHA SILVA (---)

Orientadores: 
M.Sc. JOSE RAFAEL ALBARELLI DE LUCA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Infrator
  • Medidas 
  • Menor
  • RESSOCIALIZAÇÃO
  • SOCIOEDUCATIVAS
Keywords: 
  • Educational 
  • measures
  • Minor
  • Offender
  • resocialization