O presente estudo trata da assistência educacional prestada pelo Estado aos apenados condenados a pena privativa de liberdade. Nesse sentido, procura-se observar a responsabilidade social do Estado em garantir aos apenados seus direitos básicos como cidadão, entre eles a educação. Assim como, o presente estudo tem como indagação se a educação influencia na ressocialização do indivíduo apenado. Será analisado a situação das prisões brasileiras e se elas garantem ao preso o que é seu objetivo principal: a recuperação e a introdução deste no meio social após o cumprimento da pena privativa de liberdade. Outrossim, realizar-se-á uma avaliação pormenorizada sobre a realidade da Educação Prisional no Estado do Pará, sendo usado como mecanismo para o estudo dados governamentais sobre a realidade prisional no Estado, assim como, será analisado as iniciativas dos órgãos estatais para tornar a educação algo cobiçado pelos detentos tanto para escapar da realidade prisional como objeto de remissão de pena. Ademais será realizado comentários sobre reincidência criminal no país e o perfil dos apenados que estão atualmente encarcerados, sendo usado como fonte dados estatísticos realizados através de pesquisas em todo o país.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2020
Cutter: F475e
Publicação: 12-04-2021
Nº Páginas: 25
Autores:
ANDREZA BEATRIZ RODRIGUES DE FIGUEIREDO (---)

Orientadores: 
M.Sc. ROMULO JOSE FERREIRA NUNES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • . Reincidência
  • APENADOS
  • Direito fundamental
  • Educação prisional
  • RESSOCIALIZAÇÃO
Keywords: 
  • Fundamental right
  • jailed
  • Prison education
  • Recidivism
  • resocialization