Há muito tempo a sociedade tem presenciado diversas formas de maus-tratos aos animais. Observou-se ao longo do tempo a necessidade urgente de punições que fossem compatíveis com a gravidade dos crimes praticados. Sendo assim, atualmente existem várias modalidades de atos crueldades que são considerados crimes. Este trabalho de conclusão de curso nasceu dessa necessidade de buscar amparo legal na Lei de Proteção ambiental, bem como no que se refere aos animais, no sentido de debater e alertar para a questão. O presente estudo tem como objetivo geral buscar amparo legal na Lei acerca da proteção aos animais bem como revisar a literatura penal existente sobre acerca de maus tratos e crueldade contra os animais. Este estudo trata-se de uma Revisão Integrativa da Literatura objetivando aprofundar conhecimentos e reunir pesquisas que abordem o tema em questão. Com base no proposto, este estudo poderá ser fonte de referência para aperfeiçoamento das disciplinas que abordam as áreas temáticas em questão e para o desenvolvimento pessoal e profissional daqueles que buscam se firmar diante do novo profissional da atualidade. Conclui-se que é inaceitável o homem tirar a vida e a liberdade dos animais em vista de um mero prazer que lhe satisfaça e que apesar das normas vigente do ordenamento jurídico regulamentar versarem sobre a temática, os animais continuam desprotegidos dos constantes maus tratos.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2019
Cutter: S586m
Publicação: 05-11-2019
Nº Páginas: 42
Autores:
VILMAR GOMES DA SILVA (---)

Orientadores: 
M.Sc. CLAUDIO MARCOS ROMERO LAMEIRÃO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Análise Penal
  • Animais
  • Maus-tratos
  • sociedade
  • Tutela Ambiental
Keywords: 
  • Animals
  • Criminal Analysis
  • environmental protection
  • Mistreatment
  • society