Esta monografia disserta sobre o poder investigativo do Ministério Público. A priori, será realizada uma análise histórica que se inicia com o estudo das origens do órgão, seguida do acompanhamento de seu desenvolvimento até que este venha a se tornar aquilo que concebemos hodiernamente como Ministério Público. Seguidamente, observar-se-á o desenrolar da primeira fase da persecução penal e a atuação do parquet no inquérito policial. Por fim, serão expostos o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de julgamento do Recurso Extraordinário 593727 e a possibilidade de investigação direta pelo Ministério Público por meio de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), bem como seus limites. Assim, percorrido este caminho, espera-se melhorar o entendimento acerca das condições que permitem ou não as investigações realizadas diretamente pelos membros do Ministério Público.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2019
Cutter: S729p
Publicação: 15-08-2019
Nº Páginas: 45
Autores:
JOÃO LAETE CORREIA VIEIRA DE SOUZA (---)

Orientadores: 
Dr(a) ADEILDO NUNES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Inquérito Policial
  • Investigação criminal
  • Ministério Público
  • Poder investigatório
  • Procedimento investigatório criminal
Keywords: 
  • Criminal investigation
  • Criminal Investigation Procedure
  • Police Inquiry
  • Power of investigation
  • Public Prosecutor's Office