Baseado na suposta violação de direitos fundamentais e levando em consideração que o feto também é detentor de garantias constitucionais, a pesquisa buscou analisar se a descriminalização do aborto seria uma questão meramente religiosa ou de direito à vida, além de explorar a temática perante o ponto de vista do feto e do público feminino, e se a legalização dessa prática seria a melhor via para fazer com que as mulheres tenham seus direitos e garantias salvaguardados. A pesquisa, portanto, justifica-se por tratar de um assunto atemporal, levando em consideração que o aborto é algo que vem sendo discutido constantemente, bem como a futura votação que será realizada quando do julgamento da ADPF n° 442, igualmente levando em consideração a morte de mulheres e os problemas enfrentados pelas mesmas no que concerne ao prosseguimento de uma gravidez indesejada. O trabalho teve como objetivo analisar os pressupostos da referida descriminalização no cenário jurídico e as repercussões geradas por tal discussão na sociedade. É caracterizada como um estudo bibliográfico, onde as fontes de consulta foram de materiais já publicados como livros, teses, dissertações, artigos e monografias. Configura-se como um estudo qualitativo, pois não há necessidade de quantificação, e exploratório, tendo em vista a explanação profunda da temática proposta. Conclui-se que, para sanar o conflito do aborto existem outras formas que não haja restrição da dignidade humana e da vida do feto. Todavia, há pontos favoráveis quanto à utilização de embriões excedentários nas pesquisas de células tronco embrionárias, a julgar que teriam um fim mais nobre que o descarte e que não configura-se vida, pois ainda estão fora do útero da mulher.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2019
Cutter: S586d
Publicação: 09-08-2019
Nº Páginas: 74
Autores:MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO SILVA (---)
Orientadores: Dr(a) ITAMAR DA SILVA SANTOS FILHO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Aborto
- constituição
- Descriminalização
- Dignidade da pessoa humana
- Direito a vida
Keywords: - Abortion
- constitution
- Decriminalization
- Dignity of human person
- Right to life