O trabalho trata da classificação indicativa dos programas televisivos brasileiros, destacando sua importância para a formação de crianças e adolescentes. A partir da observação dos levantamentos abordados por portarias, e pelo próprio manual de classificação indicativa, verificaram-se os padrões estabelecidos por tal norma vigente em nosso ordenamento jurídico, juntamente com a Constituição vigente e as principais recomendações dadas pelo estatuto da criança e o adolescente. Aborda-se também o papel e os mecanismos de proteção aos infantes e o que a normatização Brasileira nos trás o respeito e os cuidados que devem ser tomados sobre o tema. Esta pesquisa tem caráter qualitativo, haja vista se tratar de uma analise analítica. Em que pese o método a ser utilizado na pesquisa é revisão bibliográfica, quais sejam: verificar quais os perigos e riscos que crianças e adolescentes passam frente a veículos de comunicação. assim como o caso concreto que trata do presente tema, foi utilizado artigos científicos e a legislação vigente acerca do tema. Apresentam-se ainda os mecanismos constitucionais e as finalidades da comunicação brasileira frente os veículos de comunicação visual e sonora. Enfim, o trabalho contrapõe a classificação indicativa e a liberdade de expressão para estabelecer se a primeira se caracteriza como uma forma de censura. Apresenta a provável evolução do mecanismo disponibilizado pelo Ministério da Justiça, através do Departamento de Justiça.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2018
Cutter: S586f
Publicação: 20-07-2018
Nº Páginas: 24
Autores:
JUSSIELE RAYANE DE SOUZA E SILVA (---)

Orientadores: 
M.Sc. NADSON GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • ADOLESCENTE
  • CRIANÇA
  • Faixa Etária 
  • Programa de TV
  • Televisão
Keywords: 
  •  Television
  • Age group
  • CHILD
  • TEENAGER
  • TV Program