O presente artigo estuda o direito sindical a partir da dicotomia do princípio da unicidade adotado
pela Constituição Federal de 1988 em face do princípio da plena liberdade sindical que
possibilita a pluralidade de sindicatos da Convenção 87 da Organização Internacional do
Trabalho. Tem objetivos: analisar as implicações do modelo sindical da CF/88, em seu artigo
8°, diante do modelo proposto pela OIT, a partir dos principais pontos de tensão e das críticas
surgidas em seu embate; identificar os critérios de formação dos sindicatos de acordo com o
princípio da unicidade previsto na CF/88; detectar se o princípio da unicidade pode ser o
causador de uma possível crise de representatividade; verificar o princípio da liberdade
sindical previsto na OIT à associação dos sindicatos no Brasil, como forma de reduzir a crise
de representatividade das camadas de trabalhadores. A pesquisa é de cunho exploratório,
utiliza também o procedimento técnico bibliográfico, à luz da teoria de Delgado (2017), Silva
(2017) e Martins (2006). A pesquisa de campo utilizou apurações realizadas pelo Ministério
Público do Trabalho, a partir do procedimento técnico e da abordagem qualitativa. O estudo
foi realizado com análises de denúncias contra três sindicatos: SINPRO-PI, SINCAPI e
SINEPE-PI, registrados e atuantes em Teresina-PI. Constata que a unicidade não viabiliza a
criação de outros sindicatos a uma categoria, limitando a liberdade sindical, podendo se
configurar uma crise de representatividade, manifestada por meio das denúncias do MPT,
demonstrando que possibilidade de escolha da representação pelos sindicalizados pode
resultar em evolução as relações trabalhistas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2018
Cutter: S725p
Publicação: 20-07-2018
Nº Páginas: 25
Autores:ANIELLY RANDELA SILVA SOUSA (---)
Orientadores: M.Sc. DEBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS JAIME
(Lattes)
Palavras-Chave: - Entidades Sindicais
- Sindicatos
- Liberdade Sindical
- trabalhadores
- Unicidade
Keywords: - Unions
- workers
- Freedom of Association
- oneness
- Union Entities