O debate sobre a redução da maioridade penal se faz necessário pois existem posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, no que se refere a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, hoje é partir de 18 anos de idade. O presente trabalho tem sua importância evidenciada através do aumento da violência praticada pelo menor, pois através da pesquisa realizada ficou evidente que é um tema conflituoso e se trata de uma questão social. O estudo foi elaborado através de revisão bibliográfica narrativa, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação penal na legislação brasileira, até os dias de hoje com o Estatuto da Criança e do Adolescente, O estudo buscou apresentar os fatores que demonstram que tal medida como a redução da maioridade não é a solução pois a ausência de Estado não pode ser resolvida encarcerando esse adolescente, uma vez que o sistema penitenciário está lotado e falido. Através de gráficos será demonstrado o perfil desse menor e a realidade social que ele se encontra.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2018
Cutter: M217e
Publicação: 20-07-2018
Nº Páginas: 50
Autores:MILLA LAIS DA SILVA MAIA (---)
Orientadores: M.Sc. TICIANNE MARIA PERDIGAO CABRAL
(Lattes)
Palavras-Chave: - ECA
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- IMPUTABILIDADE PENAL
- Medidas Socioeducativas
- Redução da Maioridade penal
Keywords: - Criminal Liability
- Reduction of the penal age
- SCA
- Socio-educational Measures
- Statute of the Child and Adolescent