O presente trabalho tem o objetivo de verificar como o direito à moradia se apresenta como um instrumento de enfrentamento à violência doméstica. Levando em consideração que o direito à moradia se apresenta como um direito fundamental em constante evolução, deve-se observar este direito a partir de um viés instrumentalista de garantia de direitos fundamentais, levando em conta a igualdade material. Nesse contexto, a presente pesquisa questiona se o direito constitucional à moradia possibilita uma política afirmativa de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Por isso, objetivamente, busca-se demonstrar como as políticas habitacionais são um instrumento de enfrentamento de violência doméstica contra mulheres, considerando que elas podem permitir a autonomias das mulheres e redução das desigualdades na medida em que garantem prioridade às mulheres no processo regulatório e na garantia do direito à moradia. De modo específico, buscará: a) Explorar o direito fundamental à moradia adequada; b) Identificar como as políticas habitacionais podem ser um vetor de redução de desigualdades para as mulheres e c) Evidenciar como as políticas habitacionais podem ser utilizadas como enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres. Como resultado da pesquisa, aponta-se que a promoção de políticas habitacionais se apresenta como instrumentos compatíveis para o enfrentamento à violência doméstica na medida em que permite a garantia do direito fundamental à moradia e, consequentemente, à promoção da igualdade material às mulheres que se encontram em contexto de violência doméstica, tendo em vista sua retirada do ambiente em que ocorre as violências.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2023
Cutter: M217d
Publicação: 26-04-2024
Nº Páginas: 28
Autores:THAIS DE LELIS MAIA (---)
Palavras-Chave: - Direito à Moradia
- Instrumento de enfrentamento à violência
- Política afirmativa de enfrentamento
- Políticas Habitacionais
- Violência doméstica
Keywords: - Affirmative coping policy
- Domestic violence
- Housing Policies
- Right to Housing
- Tool to combat violence