O estudo Condição Jurídica do Nascituro: uma Interface entre a Ordem Jurídica e os Julgados do Superior Tribunal de Justiça busca pesquisar qual é a orientação teórica que o Superior Tribunal de Justiça aplica nas decisões relativas ao nascituro. Igualmente buscou-se verificar qual o posicionamento da doutrina e o que o ordenamento jurídico brasileiro explanou sobre tais direitos. Teve como objetivo geral analisar a conformidade dos julgados do STJ que envolvem os direitos do nascituro com o ordenamento jurídico pátrio, e como objetivos específicos elucidar quais direitos o nascituro possui no ordenamento jurídico, explicar se para o STJ todos os sujeitos de direito possuem personalidade e esclarecer quais teorias, natalista, concepcionista ou da personalidade condicionada, o STJ aplica nas decisões relativas ao nascituro. Verificaram-se as decisões mais importantes do STJ nos últimos onze anos e comparou-se tais decisões com as teorias relativas ao nascituro existentes na doutrina pátria. A pesquisa foi amparada pelo ordenamento jurídico vigente, que foi também objeto do presente estudo. Além disso, foram comparadas as decisões do referido tribunal superior com os posicionamentos da doutrina. Como resultado, ficou comprovado que o STJ majoritariamente decidiu baseado na teoria concepcionista, com algumas ressalvas legais e tendo como exceção um julgado mais recente. Atualmente, o citado tribunal posiciona-se pela teoria concepcionista ao definir o início da personalidade jurídica do nascituro. A pesquisa é pura, qualitativa, exploratória e bibliográfica e se baseia primariamente nos autores Tartuce (2017), Fiuza (2016), Diniz (2012), bem como no Código Civil de 2002 dentre outras leis.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2018
Cutter: B277c
Publicação: 20-09-2018
Nº Páginas: 25
Autores:
MATEUS CAVALCANTE BARROS (---)

Orientadores: 
M.Sc. Jarbas Gomes Machado Avelino (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • concepção
  • Jurisprudência
  • Nascituro
  • personalidade jurídica
  • Superior Tribunal de Justiça
Keywords: 
  •  conception
  •  jurisprudence
  • legal personality
  • Superior Court of Justice
  • unborn child