Pretende-se no presente artigo analisar a ascensão do autoritarismo judicial no processo penal brasileiro contemporâneo. Para tanto, parte-se da análise do inquisitorialismo histórico, a partir dos métodos de pesquisa bibliográfico e documental, objetivando apresentar suas principais características e ressaltando-se sua influência sobre o processo penal brasileiro. Posteriormente, far-se-á a diferenciação entre o processo penal acusatório e inquisitorial, demonstrando a utilização do princípio do contraditório e da ampla defesa como principal norteador do processo acusatório. Por conseguinte, será apresentada a Súmula nº 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, salientando-se seu intrínseco vínculo com a ascensão do autoritarismo no âmbito do poder judiciário, e demonstrando sua recorrente utilização como resultado do inquisitorialismo histórico, como manifestação da crescente fascistização social brasileira das últimas décadas e seu reflexo no poder judiciário, bem como parte do fenômeno da pós-democracia. Não obstante, serão apresentadas possíveis alternativas de oposição às tendências autoritárias no âmago social e ao ímpeto inquisitorial no âmbito do poder judiciário.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2018
Cutter: O48i
Publicação: 20-09-2018
Nº Páginas: 26
Autores:MED BRAZAO DE OLIVEIRA (---)
Orientadores: M.Sc. NADSON GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS
(Lattes)
Esp. SANDRESSON DE MENEZES LOPES
(Lattes)
Palavras-Chave: - Autoritarismo
- Direito Penal
- Inquisitorialismo
- Pós-democracia
- processo penal
Keywords: - Authoritarianism
- Criminal law
- criminal proceedings
- Inquisitorialism
- Post-democracy