Pretende-se no presente artigo analisar a ascensão do autoritarismo judicial no processo penal brasileiro contemporâneo. Para tanto, parte-se da análise do inquisitorialismo histórico, a partir dos métodos de pesquisa bibliográfico e documental, objetivando apresentar suas principais características e ressaltando-se sua influência sobre o processo penal brasileiro. Posteriormente, far-se-á a diferenciação entre o processo penal acusatório e inquisitorial, demonstrando a utilização do princípio do contraditório e da ampla defesa como principal norteador do processo acusatório. Por conseguinte, será apresentada a Súmula nº 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, salientando-se seu intrínseco vínculo com a ascensão do autoritarismo no âmbito do poder judiciário, e demonstrando sua recorrente utilização como resultado do inquisitorialismo histórico, como manifestação da crescente fascistização social brasileira das últimas décadas e seu reflexo no poder judiciário, bem como parte do fenômeno da pós-democracia. Não obstante, serão apresentadas possíveis alternativas de oposição às tendências autoritárias no âmago social e ao ímpeto inquisitorial no âmbito do poder judiciário.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2018
Cutter: O48i
Publicação: 20-09-2018
Nº Páginas: 26
Autores:
MED BRAZAO DE OLIVEIRA  (---)

Orientadores: 
M.Sc. NADSON GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS (Lattes)

Esp. SANDRESSON DE MENEZES LOPES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Autoritarismo
  • Direito Penal
  • Inquisitorialismo
  • Pós-democracia
  • processo penal
Keywords: 
  • Authoritarianism
  • Criminal law
  • criminal proceedings
  • Inquisitorialism
  • Post-democracy