O presente trabalho trata-se de um estudo sobre a influência da legislação na criação do artista plástico. Tem como objetivo explorar as possibilidades jurídicas de proteção à Arte, em especial desenho e pintura, e os limites legais do artista plástico existentes no Brasil. Através de estudo bibliográfico, jurisprudencial e análise das exposições Insult to Injury e Queermuseu, é possível mostrar que a liberdade de expressão e o direito autoral têm seus limites, mas devem ser observados com o devido cuidado para não se ferir direitos fundamentais. A intervenção imprudente significa um retrocesso constitucional e atinge também a dignidade da pessoa humana. Além disso, os avanços tecnológicos ameaçam constantemente os direitos do autor. A lei autoral precisa avançar também, pois ainda é subjetiva e omissa em alguns pontos. Espera-se como resultado que a arte tenha a devida atenção e proteção legal, pois pode ser uma ferramenta preciosa na comunicação e educação.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2017
Cutter: F383
Publicação: 01-03-2018
Nº Páginas: 37
Autores:
RUDSON FABIO BENEVIDES DANTAS FERREIRA (---)

Orientadores: 
M.Sc. KATHY ALINE DE MEDEIROS SILVA  (Lattes)

M.Sc. TICIANNE MARIA PERDIGAO CABRAL (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Arte
  • Direito Autoral
  • Domínio Público
  • Liberdade de expressão
  • Queermuseu
Keywords: 
  • Art
  • Copyright Law
  • Freedom of expression
  • Insult to Injury
  • Public Domain