O estudo em apreço visa refletir dialeticamente sobre dois paradigmas de justiça correntes na atualidade: justiça retributiva e à restaurativa, em que se busca extrair um modelo síntese e apropriado a ensejar uma nova cognição de enfrentamento para o fenômeno da criminalidade, haja vista que o cárcere, através das falácias do eficientismo penal neoliberal não dá conta de salvaguardar as garantias constitucionais do indivíduo, como o direito à saúde. Na verdade, o modelo retributivo tem apresentado uma eficácia invertida que só agrava o problema da criminalidade no Brasil, amplia os abismos sócio-políticos-econômicos e perpetua as sevicias no cárcere. Inobstante a isso, o modelo restaurativo pretende ser uma alternativa de humanização na execução da sanção, em que se devolve o conflito aos necessários protagonistas (ofensor, vítima e comunidade), para que haja a interrupção da espiral da violência, o empoderamento /responsabilização das partes envolvidas na solução do conflito, almejando-se o menor atrito entre as relações sociais, sendo a via judiciária desanuviada e o encarceramento massivo extinto.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2021
Cutter: A663j
Publicação: 25-10-2021
Nº Páginas: 28
Autores:ANTONIO REGINALDO MAIA DE ARAUJO JÚNIOR (---)
Palavras-Chave: - Controle Penal
- Dignidade Humana
- Direito à saúde
- Eficácia Invertida
- Justiça Restaurativa
Keywords: - Criminal Control
- Human dignity
- Restorative Justice
- Reversed Effectiveness
- Right to Health