Este estudo tem como foco os refugiados e a legislação específica para a proteção dos mesmos. Com atenção especial no processo de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. Observando o disposto nas leis tais como; a Lei nº 9.474/97 (Estatuto de Refugiado), e a Lei nº 13.445/17 (a “Lei de Migração”), que foi promulgada em 2017 e que tem como objetivo fortalecer os direitos humanos das pessoas que chegam ao Brasil. O objetivo geral deste trabalho é analisar o processo de integração dos refugiados com a sociedade brasileira frente à atual crise migratória, e conduzir investigações de acordo com a legislação nacional e os tratados internacionais ratificados pelo país e leis que estão entrando em vigor. Diante da realidade da imigração, o sistema brasileiro mostrou-se inadequado e incapaz de administrar o processo de reconhecimento da condição de refugiado, que alcançou o sexto maior país em pendências no mundo em 2018. Inevitavelmente, a falta de uma estrutura política e administrativa eficaz levará a uma espera longa e árdua para os requerentes de asilo até que o CONARE decida se concederá o status de refugiado legal. Assim como demonstrar o papel da Defensoria Pública no processo de integração dos direitos.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2021
Cutter: S586l
Publicação: 25-10-2021
Nº Páginas: 42
Autores:
TIAGO LUDUGÉRIO DA SILVA (---)

Orientadores: 
Dr(a) VLADIMIR PINTO NOVAES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direito Internacional dos Refugiados
  • Direitos humanos
  • Duração razoável do processo
  • Processo de reconhecimento da condição de refugiad
  • Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Keywords: 
  • Critical Theory of Human Rights
  • Human Rights
  • International Refugee Law
  • Reasonable duration of the process
  • Refugee Recognition Process