O presente trabalho intitula-se "ANÁLISE DA LOUCURA SOB A ÓTICA PENAL" e tem como objetivo examinar o tratamento dado às pessoas consideradas loucas pela sociedade ou inimputáveis pelo Código Penal Brasileiro, sob a égide do artigo 26, 96, incisos I e II, e 97 do referido Código e demais dispositivos legais que tratam da insanidade mental do agente e a aplicação das medidas de segurança como meio adequado para o tratamento e cura dessas pessoas.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2021
Cutter: M539a
Publicação: 25-10-2021
Nº Páginas: 28
Autores:
KEZIA LOHARE CAMPOS MENDONÇA (---)

Orientadores: 
Dr(a) TALMO RANGEL CANELLA FILHO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direito Penal
  • Imputabilidade
  • Inimputabilidade
  • Loucura e o direito
  • MEDIDA DE SEGURANÇA
Keywords: 
  • Criminal law
  • Imputability
  • inimputability
  • Madness and the right
  • Security Measure