O propósito do presente trabalho é apresentar a discussão contemporânea, a qual tem como ponto central a uberização das relações de trabalho. O principal objetivo é defender a tese do reconhecimento de vínculo empregatício entre os trabalhadores e as empresas que operam na modalidade de economia de compartilhamento com o intuito de garantir a proteção dos direitos trabalhistas. Metodologicamente, leva-se em consideração o estudo doutrinário, jurisprudencial, bibliográfico. Outrossim, a pesquisa embasa-se no que se entende por direito do trabalho, na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho e demais legislações vigentes no território nacional. Por fim, a respeito da grande discussão no âmbito jurídico, acerca da existência ou não de relação de emprego entre o motorista e a empresa Uber, destacamos, dentre outros, que o requisito da subordinação em relação ao motorista do aplicativo está presente no contrato estabelecido e que é possível uma criação de uma nova modalidade de trabalho para que esses trabalhadores tenham a possibilidade de garantias e direitos diante do Direito do Trabalho.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2021
Cutter: C355u
Publicação: 06-07-2021
Nº Páginas: 65
Autores:Emerson Rodrigues de Castro (---)
Orientadores: Esp. JULIO ALCEU MOREIRA DE ASSIS FIGUEIREDO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Consolidação das Leis Trabalhistas
- Economia de Compartilhamento
- Lei trabalhista
- relação de emprego
- Uberização do Trabalho
Keywords: - Consolidation of labor laws
- Employment relationship
- Labor law
- SHARING ECONOMY
- Work Uberization