O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise dos psicopatas quanto aos seus transtornos de personalidade e distúrbios psicossociais sob o enfoque do Direito Penal brasileiro de como os mesmos respondem pelos seus atos criminosos. Dessa forma se tem que analisar a punibilidade desses agentes e a forma como irão receber essa sanção penal, já que no nosso ordenamento falta legislação específica aos que tem transtornos psicopáticos, existindo lacunas na legislação, podendo levar a falta de proteção da sociedade e até mesmo dos presos que convivem com eles. Trazendo assim a discussão sobre serem considerados imputáveis e não mais semi- imputáveis ou inimputáveis já que os psicopatas tem pleno discernimento dos seus atos, não se utilizando mais de medidas de segurança. A presente pesquisa utilizou-se de referências documentais e bibliográficas relacionadas ao tema abordado, bem como um estudo das leis e órgãos competentes. Com essa pesquisa, concluiu-se que não existe uma legislação específica para portadores de psicopatia. O mesmo possui transtorno de personalidade, mas isso não tira o seu discernimento sobre seus atos criminosos, tendo que assim ser punido de acordo com seus atos, também não podendo ser tratados como presos comuns, pois estariam gerando um risco social.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2021
Cutter: S586p
Publicação: 24-06-2021
Nº Páginas: 53
Autores:Roberta Soares da Silva (beta_srocha@yahoo.com.br)
Orientadores: Esp. LAMARTINE LACERDA SOBRINHO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Doente mental
- Imputabilidade
- Legislação Penal brasileira
- PSICOPATIA
- Transtorno de Personalidade Antissocial
Keywords: - Antisocial personality disorder
- Brain sick
- Brazilian Criminal Law
- Imputability
- Psychopathy