O presente trabalho de conclusão de curso apresenta como tema principal o assédio moral e sexual na indústria do entretenimento com enfoque da CLT, do Código Penal Brasileiro e Código Civil Brasileiro. O assédio tornou-se um tema que há um certo tempo vem ganhando destaque na sociedade, através de lutas e representatividade, todavia, existe uma esfera em relação a esta temática não tão conhecida que é o assédio na indústria do entretenimento. Assim trazendo o fato de que vítimas são feitas há anos e silenciadas, principalmente por não existir uma proteção direta à margem do direito para esse campo. A presente pesquisa utilizou-se de referências documentais e bibliográficas relacionadas ao tema abordado, bem como um estudo de casos e do artigo 223, C, da lei 13.467/17 e 483 da CLT, do artigo 216 da lei 2.848/40 do Código Penal Brasileiro, e artigos 186 e 187 da lei 10.406/02 do Código Civil Brasileiro. Nessa pesquisa, conclui-se que é necessário haver sim uma lei protetiva direta para pessoas que seguem esse ramo, mostrando que não é porque são nomes de patamares elevados que estejam ao meio que as ocorrências continuarão saindo impunes.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2021
Cutter: V658a
Publicação: 24-06-2021
Nº Páginas: 33
Autores:Maria Luísa Pordeus Sousa Vieira (---)
Palavras-Chave: - Assédio
- Direito
- Entretenimento
- Representatividade
- sociedade
Keywords: - Entertainment
- Harassment
- law
- representativeness
- society