A homofobia caminha em contraponto aos direitos humanos e fundamentais. Neste diapasão, o objetivo desta produção acadêmica é discutir a criminalização da homofobia, traçando um diálogo sobre o estado da arte, com enfoque no Estado Democrático de Direito. Assim, no primeiro momento, por meio de discussão bibliográfica, explana-se a definição da homofobia e quais as razões que embasam as práticas homofóbicas. Posteriormente, traça-se uma análise da identidade de gênero e da orientação sexual como direito humano e fundamental, alinhada a lógica do fortalecimento dos movimentos sociais e seu papel na construção de políticas públicas e provocação do parlamento. Por fim, analisa-se o estado da arte, em relação à criminalização da homofobia feita pelo Supremo Tribunal Federal - STF, frente aos votos dos ministros da suprema corte, aos dados do Grupo Gay da Bahia – GGB sobre mortes violentas de LGBT, à composição parlamentar atual do Brasil e à fragilidade de representação LGBT na Câmara dos Deputados. Nestes termos, faz-se a observação se a decisão do STF caminha no sentido de garantir a efetividade dos direitos humanos e fundamentais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2020
Cutter: B813h
Publicação: 24-02-2021
Nº Páginas: 19
Autores:ROSIANE THASSIMARA TRINDADE BRAGA (---)
Palavras-Chave: - Criminalização
- Direito fundamental
- Direito humano
- Homofobia.
- Legislação
Keywords: - Fundamental Low
- HOMOPHOBIA
- Legislation
- Criminalization
- Human Low