Este trabalho tem como tema a possibilidade de a pessoa jurídica figurar como sujeito ativo da pratica de crimes ambientais. Os objetivos passam pela análise das controvérsias doutrinarias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de a pessoa jurídica figurar no polo ativo de crimes ambiental além de analisar o alcance dos objetivos das penas aplicáveis à pessoa jurídica, descrever os pontos favoráveis e contrários à responsabilização penal da pessoa jurídica e demonstrar o posicionamento firmado pelos tribunais superiores quanto a teoria da dupla imputação. Especialmente no tratamento dispensado pelo Supremo Tribunal Federal a teoria da Dupla Imputação no bojo do recurso Extraordinário 548.181/PR. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica referente ao tema foi alicerçada em clássicos doutrinadores em Direito Penal como Cleber Masson, Fernando Capez, Damásio de Jesus, Guilherme Nucci. A conceituação de Pessoa Juridica teve como base as obras dos civilistas Pablo Stolze Gagliano e Carlos Roberto Gonçalves. Os conceitos específicos de Direito Ambiental contaram com as brilhantes obras de Ana Maria Marchesan, Luis Paulo Sirvinskas e Celso Antonio Fiorillo. O presente trabalho contou ainda com a relevante colaboração de estudiosos e operadores do direito que responderam a um questionário com perguntas diretas a respeito da temática. Dentre eles professores e advogados, assim conseguindo uma visão holística e uma noção de como o tema vai seguir na pratica judiciaria, a partir das diferentes concepções e posições no cenário da justiça. Por fim a responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma realidade em nosso ordenamento jurídico e a imputação do crime apenas à pessoa jurídica nos parece um caminho sem volta, que vem a corroborar com a política criminal que visa a proteção máxima da sociedade contra condutas consideradas ofensivas a direitos difusos, criando mecanismos especiais de controle também no âmbito penal. O que pode ser corroborado com o resultado obtido nas pesquisas bibliográficas bem como nas entrevistas concedidas.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2017
Cutter: S237p
Publicação: 05-09-2019
Nº Páginas: 64
Autores:
RONYEEL JOSÉ DOS SANTOS (---)

Orientadores: 
Esp. CARLOS MARCIO GOMES AVELINO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Crime ambiental
  • Dupla imputação
  • pessoa juridica
  • Poluição
  • Responsabilidade Penal 
Keywords: 
  • Criminal Liability
  • Double charging
  • Environmental Crime
  • Juridical person
  • Pollution