Este artigo científico trata do hodierno e factual processo de ressocialização do encarcerado no sistema penitenciário brasileiro, com o propósito de explanar um dos pontos temáticos pertinentes no âmbito da Segurança Pública, levando em consideração os aspectos sociais, em razão das inovações e dos avanços que são incrementados, continuamente, pela mutabilidade dos fenômenos sociais e de organização político-estatal. Apresenta as noções das teorias e das perspectivas da execução da pena, no seu objetivo elementar, isto é, a ressocialização, na qual se observará que esta tem se apresentado ineficaz, a considerar pelas taxas de reincidência e a superlotação dentro dos estabelecimentos prisionais. Bem como, aborda as dificuldades persistentes, os quais obstam no seu devido cumprimento, especialmente em face dos efeitos nocivos produzidos a partir da ineficiência ou da má atuação do Estado frente a sua obrigação de aprovisionar meios capazes de possibilitar a devida reinserção do apenado ao convívio em sociedade. Desse modo o objeto de estudo a ser explanado se insere na área de conhecimento compreendida pelo Direito Penal e Processual Penal.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2020
Cutter: A663
Publicação: 07-04-2021
Nº Páginas: 20
Autores:
DENISE SILVA ARAUJO  (---)

Orientadores: 
M.Sc. MARILENE SOUSA PANTOJA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • (In)Efetividade Estatal
  • Preso
  • Reintegração social
  • Segurança pública
  • Superlotação Carcerária
Keywords: 
  • (In) State Effectiveness
  • Prison overcrowding
  • Public security
  • Social reintegration
  • Stuck