Este artigo trata da inclusão do estudo da Constituição Federal no Ensino Básico. Nesse sentido, o objetivo geral busca compreender as vantagens da inclusão do estudo da disciplina Constituição no ensino básico. E como objetivos específicos: discutir sobre os direitos individuais e deveres sociais à luz da Constituição de 1988; identificar os direitos à educação da Criança e do Adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); refletir acerca da alteração da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir novas disciplinas obrigatórias no ensino básico, incluindo o estudo da Constituição Federal de 1988 e analisar a problemática da educação brasileira comparando-a aos países europeus. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e de campo, com base nas contribuições de Dallari (2015), Bobbio (2017) e Engels (2017), Silva (2004), e além de contar com a vasta análise de artigos e preceitos elencados na Constituição Federal. Os dados foram coletados por meio de questionário, com perguntas abertas, a partir do método explicativo e da abordagem qualitativa realizado com dois Professores e uma Defensora Pública, em Teresina-PI. Diante disso, ficou constatado que há necessidade da implementação do estudo da Constituição no ensino básico, isso fará com que o público infante, desde o princípio, conhecer seus direitos e deveres perante a sociedade civil, podendo combater e se defender de abuso de poder que podem surgir dentro das instituições de ensino básico.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2019
Cutter: S237i
Publicação: 02-10-2019
Nº Páginas: 24
Autores:
SABRINA DA SILVA SANTOS (---)

Orientadores: 
Esp. IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Constituição Federal
  • Constituição nas Escolas
  • Educação
  • Educação Brasileira
  • Ensino Básico
Keywords: 
  • Basic education
  • Education
  • Education Brazil
  • Federal Constitution
  • School Constitution