A pesquisa propôs analisar a eficiência das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) para o combate a violência domestica, a luz do Direito Penal, frente à insegurança social, alimentada pelas ações inertes e/ou relaxadas do Estado, no que tange a proteção das mulheres. A Lei Maria da Penha foi criada com o intuito a minimizar senão sanar a violência sofrida pela mulher dentro do ambiente familiar. Anteriormente á lei, o agressor era penalizado de maneira branda, pois o ato cometido era tido como de menor potencial ofensivo. A lei também vem acabar com as medidas alternativas que eram o pagamento em cestas básicas ou multas. No Brasil, não são poucos os casos que abordam ou retratam a violência doméstica como um fenômeno que atinge determinadas classes sociais ou que está relacionado à cor das pessoas, grau de instrução, entre outras variáveis explicativas. A questão da violência de gênero, que embasa a violência doméstica, tem como fator preponderante, a falta de perspectiva social, que propulsiona variáveis que geram sentimentos de medo e ameaça, visto que a agressão é uma situação corriqueira dentro da rotina das mulheres que são expostas a este tipo de relação abusiva e crônica. Por conseguinte, a violência, doméstica também é um ato público que acontece diariamente contra a mulher, sendo algo integrante na sociedade que comumente machista, sexista e patriarcal. O estudo justifica-se por existirem poucas pesquisas que investigaram os fatores associados à violência doméstica, motivada pelo conflito de gêneros (Homens e Mulheres) a luz do direito. Trata-se, portanto, de uma pesquisa descritiva exploratória, fundamentada no referencial teórico e nos fatos do mundo físico, dentre outros. como procedimento a análise documental, o estudo de campo e o levantamento bibliográfico. No tocante a abordagem do estudo, ele optou pela pesquisa qualitativa, pois essa está relacionada ao levantamento de dados bibliográficos e de campo, sobre as motivações de um grupo, compreendendo e interpretando determinados comportamentos, a opinião e as expectativas dos indivíduos de uma população. Diante do exposto, vemos que o cenário da violência de gênero hoje está presente nos mais diferentes contextos. Dentre estes, salienta-se a violência contra a mulher, violência esta que assola os mais diferentes segmentos. Sendo assim, o termo gênero como pensamento de que somos iguais, e que temos os mesmos direitos e deveres, que apenas devemos nos utilizar deste termo para compreender melhor como este se constitui dentro das relações e suas complexidades. Finalmente, aqui posto, acastelamos desse modo, uma releitura de tais definições a partir de uma ampliação do olhar para a perspectiva dos direitos humanos de forma a nos apropriarmos da dimensão da negação da dignidade humana que permeia toda a violação de direitos e se configura enquanto violência.