A Licença-Maternidade é um direito previsto no artigo 7º inciso XVIII da Constituição Federal, que prevê garantias trabalhistas a mulher gestante, devido as necessidades resultantes da gravidez, e a posteriori, o nascimento do bebê. Este artigo tem como objeto de estudo a Licença-Maternidade, seus direitos, desafios e possiblidades advindas do retorno ao trabalho, com enfoque na legislação vigente e na opinião das detentoras deste direito. O tema em questão desenvolveu-se através da pesquisa onde se vê a necessidade da discussão a respeito do mesmo. Deste modo, o objetivo geral da pesquisa é analisar os aspectos jurídicos e sociais que permeiam a temática, para que se possa haver uma visão das dificuldades enfrentadas neste processo. Além dos objetivos específicos que são: a) saber os motivos pelos quais muitas mães desistem de trabalhar; b) identificar quais as dificuldades que estas encontraram; c) descrever possíveis soluções e, por consequência, saber o que poderia ser feito para equilibrar a demanda da rotina. Como fundamentação teórica, foram utilizadas as concepções dos seguintes autores: Tamarindo (2013); Faggioni (2010); Florencio (2009) e Viegas (2016), os quais discorrem sobre a mesma linha de raciocínio. Durante a pesquisa também foram citados outros pesquisadores que trabalham sobre o tema. Quanto aos aspectos metodológicos, este estudo deu-se através de pesquisa de campo de abordagem qualitativa, cujos dados foram coletados através de entrevista, que fica a critério da entrevistada identificar-se ou não. Os achados da pesquisa permitiram confirmar a insatisfação destas mães, bem como a certeza de que poderiam ser feitas melhorias na legislação.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2019
Cutter: A663l
Publicação: 05-09-2019
Nº Páginas: 21
Autores:
DÁVILA RODRIGUES DE ARAÚJO (---)

Orientadores: 
M.Sc. FRANK AGUIAR RODRIGUES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direito
  • Direitos trabalhistas
  • licença
  • licença-maternidade
  • Retorno ao trabalho
Keywords: 
  • Back to work
  • Labor rights
  • license
  • maternity leave
  • Right