O referido artigo tem o objetivo de contextualizar e conceituar uma breve abordagem sobre as formas de se evitar e proteger as mulheres que vem sofrendo várias formas de violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral, lamentavelmente as estatísticas de violência contra as mulheres são alarmantes. Com o advento da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) as garantias de proteção à mulher foram ganhando mais força e imperatividade de proteção para as mulheres, contudo, muito importante destacar que o avanço de mais medidas, como a sancionada recentemente que autoriza, em casos específicos, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade policial à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2019
Cutter: F383a
Publicação: 05-09-2019
Nº Páginas: 13
Autores:BIANCA FERREIRA (---)
Palavras-Chave: - feminicidio
- Formas de Violência
- Lei Maria da Penha
- Medidas de Proteção
- Violência doméstica
Keywords: - "feminicídio"
- Domestic violence
- form of violence
- Maria da Penha Law
- Protective measures