O referido artigo tem o objetivo de contextualizar e conceituar uma breve abordagem sobre as formas de se evitar e proteger as mulheres que vem sofrendo várias formas de violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral, lamentavelmente as estatísticas de violência contra as mulheres são alarmantes. Com o advento da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) as garantias de proteção à mulher foram ganhando mais força e imperatividade de proteção para as mulheres, contudo, muito importante destacar que o avanço de mais medidas, como a sancionada recentemente que autoriza, em casos específicos, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade policial à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2019
Cutter: F383a
Publicação: 05-09-2019
Nº Páginas: 13
Autores:
BIANCA FERREIRA (---)

Orientadores: 
Bach SERGIO MANUEL DE CASTRO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • feminicidio
  • Formas de Violência
  • Lei Maria da Penha
  • Medidas de Proteção
  • Violência doméstica
Keywords: 
  • "feminicídio"
  • Domestic violence
  • form of violence
  • Maria da Penha Law 
  • Protective measures