No presente artigo abordaremos a maneira com que o sistema político atual gera influência sobre nosso sistema judiciário, e como o próprio judiciário por vezes tem que agir dentro do Legislativo, como caso prático abordaremos o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26. Caso em que o Legislativo deve votar sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. Até que seja apreciado e esteja em vigência Lei específica o entendimento atual é que sejam enquadradas na Lei do Racismo, caso o Supremo Tribunal Federal por fim entenda pela procedência da Ação, serão igualados os casos de homofobia e transfobia da maneira supracitada.
Demostraremos como o nosso sistema atual funciona de uma maneira que é regido pela batalha travada em os poderes, os quais atualmente funcionam da maneira como bem entendem, como também pode ser observado pela maneira como o Legislativo tenta enfraquecer a uma possível Reforma da Previdência.
Abordaremos além da Ação de Omissão, outras vezes em que a política influenciou o judiciário e a maneira com que o mesmo toma posições e efetiva suas decisões, bem como as opiniões divididas acerca das decisões e se os Tribunais Superiores muitas vezes agem utilizando-se de um poder do qual não possuem, o de legislar.
Ao final, será exposta uma crítica a maneira como os poderes Legislativo e Judiciário tem invadido um ao outro de maneira desnecessária, trabalhando um contra o outro, sendo que nossa Constituição Federal explicita que devem trabalhar harmonicamente.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2019
Cutter: F819i
Publicação: 05-09-2019
Nº Páginas: 9
Autores:ARTHUR BARDEJO FRANCISCO (---)
Palavras-Chave: - Decisões
- Direito
- Escolhas
- Lei
- POLÍTICA
Keywords: - Choices
- Decisions
- law
- Lawcourse
- Politics